Veja o que pensam os especialistas sobre a eficiência das medidas que visam coibir e combater a corrupção no país
O assunto que movimentou o cenário político de hoje foi o lançamento do pacote anticorrupção pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (18/03). O documento reúne uma série de medidas que visam coibir e combater atos de corrupção.
Entre as medidas enviadas ao Congresso Nacional estão o pedido de urgência para o projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, ação de extinção de domínio – o estado pode transferir para si a propriedade de bens e direitos quando estes procedem ou estejam com a atividade ilícita -, a necessidade de os servidores terem lei ficha limpa (extensiva a todos os poderes), a criminalização do Caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fim.
Para o consultor jurídico e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino de Oliveira, o pacote é uma resposta imediata às manifestações do último domingo (15/03), assim como aconteceu após os protestos de junho de 2013 com a Lei Anticorrupção, vigente desde janeiro de 2014, mas que ainda não havia sido regulamentada pelo Executivo.
Para ele, embora as medidas pretendam combater o principal foco de descontentamento da população, elas não serão suficientes para coibir as práticas de corrupção. “O pacote é mais uma etapa da construção de um sistema jurídico que se pretende capaz de atenuar o risco de corrupção, mas que depende também da efetivação de outras medidas, como a aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação, a diminuição de obstáculos burocráticos para fomentar a maior competição nas licitações públicas e o fomento ao controle social”, acredita o professor.
Para a professora da Unesp de Franca, Rita de Cássia Biason tentar criar novas maneiras para inibir a corrupção não resolve o problema central. “A falha maior não está no processo final, está no procedimento, na falta de fiscalização dos tribunais eleitorais, no despropósito de licitações”, diz.
Já o cientista político Sérgio Praça, colunista da Época NEGÓCIOS, aposta na dificuldade do cumprimento das medidas propostas, especialmente a relacionada à criminalização do Caixa 2. “Se ela for aplicada, não haverá sobreviventes”, acredita. Ele chama a atenção para o momento político que o governo está vivendo, ou seja, com baixo apoio nas ruas e no Congresso. “E temos que lembrar que a aprovação destas medidas dependem muito mais do Legislativo do que do Executivo. As ideias podem vir e podem ser boas, como de fato são, mas não há estrutura para garantir o funcionamento”, avalia.
O que deve acontecer a partir de agora
O professor de Direito da FGV, Thiago Bottini, classifica como “avanço” a criminalização do Caixa 2, mas aposta em forte resistência política por parte do Congresso, como aconteceu na época da aprovação da Ficha Limpa, que foi votada sobre pressão popular. “As pessoas precisam estar preparadas para acompanhar de perto a evolução do processo”, diz. Outra questão é que, se aprovada, a medida ainda precisará contar com uma reformulação na forma como fiscais do Tribunal Regional Eleitoral aprovam as contas de financiamento de campanhas políticas, com extensão do prazo para avaliar a procedência do dinheiro.
Em relação à ação de extinção de domínio, Bottini acredita que não haverá ganhos efetivos, já que os processos de ação civil costumam demorar muito para ser julgados, mais do que o julgamento penal. “Quando se trata de reaver bens, agilidade no julgamento é fundamental”.
Para ele, o único ponto do pacote que não deve enfrentar qualquer resistência é a regulamentação da Lei Anticorrupção, já que é “uma coisa mais técnica” e “bem estruturada”, mais voltada para empresas e sem impacto na vida dos políticos.
Fonte: Época Negócios
Helena Castello Branco 