Direito Anticorrupção é tema de debate na USP

No dia 19 de junho, o Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza o painel de debates sobre Direito Anticorrupção –  Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos. O evento contará com a participação de Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo na FDUSP, André Castro Carvalho, pós-doutor pelo M.I.T. e professor no Insper, Rodrigo Bertoccelli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Valdir Simão, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos advogados Marco Aurélio Borges de Paulo e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como Mensalão, Lava-Jato e Operação Zelotes estimularam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema e a necessidade de se corrigir as fragilidades nas instituições públicas (programas de integridade) e empresariais ao se promover ajustes substantivos no sistema de governança, risco e compliance dessas instituições. A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Anticorrupção e Estatuto Jurídico das Estatais, entre outras, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo sob o ponto de vista da conformidade e da responsabilização jurídica de pessoas físicas e jurídicas que praticam estes atos ilegais”, explica Justino de Oliveira, coordenador científico do evento.

Após o debate, será lançado o livro “Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: integridade para o desenvolvimento”, de Borges de Paulo e Aguirre de Castro (coordenadores), pela Editora Fórum. No capítulo “A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao combate da corrupção no Brasil: O caso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013-2016)”, de autoria de Justino de Oliveira, a obra trata da abertura do governo para a inserção da sociedade civil no controle e no combate aos atos de corrupção e a importância da capacitação dos cidadãos universitários para atuarem como disseminadores da cultura anticorrupção no Brasil.

A atividade marca também o encerramento da disciplina Corrupção na Administração Pública, do programa de Mestrado e Doutorado da FDUSP, ministrada por Justino de Oliveira. Em sua terceira edição em 2018, o curso deste semestre teve foco em compliance nas empresas públicas e privadas.

 

Serviço
Painel de Debates: Direito Anticorrupção – Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos
Data: 19 de junho de 2018 (terça-feira)
Horário: das 10h às 12h30
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira – Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco n. 95, 2º andar – Centro, São Paulo
Evento gratuito. Participação sujeita à lotação do Auditório (90 lugares).
Não é necessário realizar inscrição. Não será emitido certificado de participação.
Programação: https://blogdojustino.com.br/painel2/    

Justino de Oliveira lança blog sobre Direito, Política e Sociedade

Direito, Política e Sociedade. Três temas de vital importância e intrinsecamente ligados serão abordados de forma simples e acessível ao cidadão comum no Blog do Justino, do advogado e professor doutor de direito administrativo da USP Justino de Oliveira. A iniciativa será lançada no dia 22 de agosto, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em evento aberto ao público que contará com um debate sobre “Como vencer a corrupção?”. Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e ex-controladora geral, Roberto Livianu, presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – são os convidados.

Com 25 anos de carreira – primeiro como Procurador do Estado, depois atuando na advocacia privada especializada em direito público -, Justino sentiu que deveria ir além da atividade técnico-jurídica. Com sua ampla experiência profissional, viu que poderia de algum modo opinar e contribuir nos debates nacionais e internacionais sobre temas de relevância pública, não somente sob a perspectiva do Direito, mas igualmente da Política e da Sociedade. Daí surgiu a ideia do blog.

“Na seção Direito, pretendo noticiar e comentar leis, decretos, inovações normativas e decisões do Poder Judiciário que tenham impacto nas relações dos cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos com a Administração Pública. A intenção é, primeiro informar sobre a nova lei ou decisão; depois, comentar os seus principais aspectos; e finalmente, explicar o que eventualmente muda ou quais os impactos no dia a dia a partir do momento em que a lei ou a decisão judicial passar a valer”, explica.

A política, assunto dos mais polêmicos e discutidos atualmente, também merecerá atenção especial no site. “Na seção Política, o objetivo é refletir sobre os rumos do Brasil, a partir das principais decisões que são tomadas diariamente nos diversos níveis dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, envolvendo não somente o Poder Executivo, mas também os Poderes Legislativo e Judiciário. A atuação dos partidos políticos, eleições, reformas legislativas e de gestão, decisões do Supremo Tribunal Federal, escândalos de corrupção são temas que acabam tendo impacto na Agenda Pública, e merecem ser debatidos. Obviamente, também serão temas de análise fatos e decisões internacionais que possam reverberar positiva ou negativamente no país”, afirma o professor.

Por fim, a seção Sociedade deverá atrair o interesse da população em geral, não tão familiarizada com as questões jurídicas do cotidiano. “Nesta seção, a finalidade é informar a população sobre seus direitos e formas de defendê-los perante os órgãos públicos em geral. O debate é fundamental em uma Democracia. Porém, para estarmos capacitados e habilitados a debater ou mesmo a compreender um problema, precisamos antes de mais nada de boa informação. Somente com informação é que podemos nos manifestar e nos posicionar adequadamente perante os assuntos públicos, e por via de consequência, buscar nossos direitos e contribuir para o desenvolvimento do país. A democracia depende de uma construção cotidiana, individual e coletiva, sobretudo para a defesa dos valores que são essenciais para a permanência e evolução de uma sociedade livre, justa e solidária, como determina a Constituição de 1988”, conclui.

Sobre Justino de Oliveira
Prof. Dr. de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Advogado, Consultor jurídico e Árbitro especializado em Direito Público frente ao escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, com sede em São Paulo, do qual é sócio-fundador. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Palestrante e autor de livros e artigos na área de Direito.

Serviço
Lançamento do Blog do Justino e debate “Como vencer a corrupção?
Com Justino de Oliveira e convidados: Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e ex-controladora geral, Roberto Livianu, presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Data: 22 de agosto, a partir das 19h
Local: Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Av. Brigadeiro Faria Lima, 2232 – São Paulo)
Após as 20h30: Lançamento do livro “48 Visões sobre a Corrupção” (Quartier Latin)

Informações para a imprensa
Helena Castello Branco
Assessoria em Comunicação
T. 11 3803-9473 – C. 11 9 9872-3676
helena@bookcrossing.com.br

 

Mesmo se aprovado, pacote anticorrupção terá dificuldade para mudar cenário político – Gustavo Justino de Oliveira

Veja o que pensam os especialistas sobre a eficiência das medidas que visam coibir e combater a corrupção no país

O assunto que movimentou o cenário político de hoje foi o lançamento do pacote anticorrupção pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (18/03). O documento reúne uma série de medidas que visam coibir e combater atos de corrupção.

Entre as medidas enviadas ao Congresso Nacional estão o pedido de urgência para o projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, ação de extinção de domínio – o estado pode transferir para si a propriedade de bens e direitos quando estes procedem ou estejam com a atividade ilícita -, a necessidade de os servidores terem lei ficha limpa (extensiva a todos os poderes), a criminalização do Caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fim.

Para o consultor jurídico e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino de Oliveira, o pacote é uma resposta imediata às manifestações do último domingo (15/03), assim como aconteceu após os protestos de junho de 2013 com a Lei Anticorrupção, vigente desde janeiro de 2014, mas que ainda não havia sido regulamentada pelo Executivo.

Para ele, embora as medidas pretendam combater o principal foco de descontentamento da população, elas não serão suficientes para coibir as práticas de corrupção. “O pacote é mais uma etapa da construção de um sistema jurídico que se pretende capaz de atenuar o risco de corrupção, mas que depende também da efetivação de outras medidas, como a aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação, a diminuição de obstáculos burocráticos para fomentar a maior competição nas licitações públicas e o fomento ao controle social”, acredita o professor.

Para a professora da Unesp de Franca, Rita de Cássia Biason tentar criar novas maneiras para inibir a corrupção não resolve o problema central. “A falha maior não está no processo final, está no procedimento, na falta de fiscalização dos tribunais eleitorais, no despropósito de licitações”, diz.

Já o cientista político Sérgio Praça, colunista da Época NEGÓCIOS, aposta na dificuldade do cumprimento das medidas propostas, especialmente a relacionada à criminalização do Caixa 2. “Se ela for aplicada, não haverá sobreviventes”, acredita. Ele chama a atenção para o momento político que o governo está vivendo, ou seja, com baixo apoio nas ruas e no Congresso. “E temos que lembrar que a aprovação destas medidas dependem muito mais do Legislativo do que do Executivo. As ideias podem vir e podem ser boas, como de fato são, mas não há estrutura para garantir o funcionamento”, avalia.

O que deve acontecer a partir de agora
O professor de Direito da FGV, Thiago Bottini, classifica como “avanço” a criminalização do Caixa 2, mas aposta em forte resistência política por parte do Congresso, como aconteceu na época da aprovação da Ficha Limpa, que foi votada sobre pressão popular. “As pessoas precisam estar preparadas para acompanhar de perto a evolução do processo”, diz. Outra questão é que, se aprovada, a medida ainda precisará contar com uma reformulação na forma como fiscais do Tribunal Regional Eleitoral aprovam as contas de financiamento de campanhas políticas, com extensão do prazo para avaliar a procedência do dinheiro.

Em relação à ação de extinção de domínio, Bottini acredita que não haverá ganhos efetivos, já que os processos de ação civil costumam demorar muito para ser julgados, mais do que o julgamento penal. “Quando se trata de reaver bens, agilidade no julgamento é fundamental”.
Para ele, o único ponto do pacote que não deve enfrentar qualquer resistência é a regulamentação da Lei Anticorrupção, já que é “uma coisa mais técnica” e “bem estruturada”, mais voltada para empresas e sem impacto na vida dos políticos.

Fonte: Época Negócios

Debate sobre Mediação e Administração Pública na USP

O NEPAD/USP – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP e o NEMESC/USP – Núcleo de Estudo de Mecanismos de Soluções de Conflitos da Faculdade de Direito da USP realizam no dia 10 de setembro o painel de debates “Mediação e a Administração Pública“.

O objetivo é debater o emprego da mediação como método de resolução de conflitos, especialmente em relação às situações que envolvem a Administração Pública. O Projeto de Lei nº 7.169/2014 (Câmara dos Deputados), que disciplina a aplicação da mediação à Administração Pública, será objeto de discussão. O debate conta com a presença de Peter D. Lichtman, que atuou como juiz responsável pelo programa de acordos da Corte Superior da Califórnia e possui ampla experiência internacional na matéria. É coordenado pelos Profs. Drs. Gustavo Justino de Oliveira e Carlos Alberto de Salles. Participam  como debatedores os Drs.  Pedro Ribeiro, mediador pela American Arbitration Association e New York City Bar, e Guilherme Schwartsmann, membro da Comissão da Administração Pública do CAM-CCBC.

Painel de Debates: Mediação e a Administração Pública
Data: 10 de setembro de 2014 (quarta-feira)
Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Faculdade de Direito da USP (Prédio Histórico – Auditório do 1º andar) – Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo – SP
Não é necessário inscrição
Capacidade: 90 lugares

NEPAD/USP promove debate sobre Nova Lei de Parcerias Voluntárias

Promover o debate sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor para a realização de atividades de interesse público, é o objetivo do painel “Lei Federal nº 13.019/2014 – Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor”, que acontece no dia 01/09 na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).

Realizado pelo NEPAD/USP – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP, o evento tem como debatedores Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e sócio-fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados, Dra. Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República e mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela PUC/SP, Dr. Airton Grazzioli, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Promotor de Justiça Curador de Fundações de São Paulo, Dr. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutorando em Direito do Estado pela USP e coordenador jurídico do escritório Justino de Oliveira Advogados.

Publicada no início do mês, a Nova Lei de Parcerias Voluntárias é considerada o marco legal do setor, disciplinando novos arranjos para o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil, e deve trazer benefícios aos envolvidos ao deixar as regras mais claras: “Até então, os contratos eram julgados pelos tribunais de contas com base na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). As parcerias eram analisadas sem critérios específicos, com base em uma legislação que nunca foi pensada para esse fim”, explica Justino de Oliveira, coodenador do NEPAD/USP.

Painel de debates:
“Lei Federal nº 13.019/2014 – Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor”
Data: 1º de setembro de 2014 (segunda-feira)
Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (1º andar – prédio histórico) – Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP
Evento gratuito.