No dia 19 de junho, o Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza o painel de debates sobre Direito Anticorrupção – Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos. O evento contará com a participação de Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo na FDUSP, André Castro Carvalho, pós-doutor pelo M.I.T. e professor no Insper, Rodrigo Bertoccelli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Valdir Simão, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos advogados Marco Aurélio Borges de Paulo e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como Mensalão, Lava-Jato e Operação Zelotes estimularam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema e a necessidade de se corrigir as fragilidades nas instituições públicas (programas de integridade) e empresariais ao se promover ajustes substantivos no sistema de governança, risco e compliance dessas instituições. A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Anticorrupção e Estatuto Jurídico das Estatais, entre outras, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo sob o ponto de vista da conformidade e da responsabilização jurídica de pessoas físicas e jurídicas que praticam estes atos ilegais”, explica Justino de Oliveira, coordenador científico do evento.
Após o debate, será lançado o livro “Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: integridade para o desenvolvimento”, de Borges de Paulo e Aguirre de Castro (coordenadores), pela Editora Fórum. No capítulo “A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao combate da corrupção no Brasil: O caso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013-2016)”, de autoria de Justino de Oliveira, a obra trata da abertura do governo para a inserção da sociedade civil no controle e no combate aos atos de corrupção e a importância da capacitação dos cidadãos universitários para atuarem como disseminadores da cultura anticorrupção no Brasil.
A atividade marca também o encerramento da disciplina Corrupção na Administração Pública, do programa de Mestrado e Doutorado da FDUSP, ministrada por Justino de Oliveira. Em sua terceira edição em 2018, o curso deste semestre teve foco em compliance nas empresas públicas e privadas.
Serviço
Painel de Debates: Direito Anticorrupção – Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos
Data: 19 de junho de 2018 (terça-feira)
Horário: das 10h às 12h30
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira – Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco n. 95, 2º andar – Centro, São Paulo
Evento gratuito. Participação sujeita à lotação do Auditório (90 lugares).
Não é necessário realizar inscrição. Não será emitido certificado de participação.
Programação: https://blogdojustino.com.br/painel2/
Helena Castello Branco 