Esta semana, teve início a 3ª edição da disciplina de mestrado e doutorado “Corrupção na Administração Pública“, na Faculdade de Direito da USP, ministrada pelo Prof. Dr. de Direito Administrativo Justino de Oliveira. O foco das aulas neste semestre – que terão como professor convidado André Castro Carvalho, visiting researcher no Massachusetts Institute of Technology (MIT) – é o compliance nas empresas públicas e privadas.
O objetivo da matéria é apresentar ao aluno o funcionamento da governança, risco e compliance (GRC) com um conhecimento interdisciplinar, não enfocando somente a questão jurídica, mas também outras habilidades que são necessárias para a compreensão do que é necessário para que uma organização possa apresentar um programa de GRC robusto, sobretudo no que se refere à prevenção de corrupção e suborno. Ao final do curso, o aluno estará apto a discutir profundamente as principais questões atuais com relação à estruturação, acompanhamento e consultoria na área de compliance de uma empresa privada ou pública sob uma perspectiva acadêmica e organizada metodologicamente, podendo aplicar seus conhecimentos em suas áreas de atuação.
“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como o Mensalão, Lava-Jato e Operação Zelotes estimulam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema dos atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados no Brasil. Um reflexo decorrente desses escândalos, amplificados sobretudo pela mídia, foi a necessidade de se corrigir as fragilidades empresariais ao se promover ajustes substantivos no sistema de governança, risco e compliance das empresas. A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Anticorrupção (com seu Decreto regulamentador) e Estatuto Jurídico das Estatais, acrescido de ajustes constantes na Lei de Improbidade e nos Estatutos funcionais em geral, entre outros diplomas legislativos, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo sob o ponto de vista da conformidade e da responsabilização jurídica das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que praticam estes atos ilegais”, explica Justino de Oliveira.
Com a finalidade de se empreender uma crítica fundamentada das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, o curso vai também investigar sobre os papéis tradicionais e aqueles recentemente assumidos pelos diferentes atores que detêm competência diretiva, preventiva e repressiva na matéria, como a ENCCLA, Controladoria Geral da União, a AGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário em geral: há integração ou persistem as atuações isoladas; Quais os instrumentos atualmente existentes para prevenção de irregularidades e ilícitos nas organizações; Quais são os limites e a extensão das responsabilidades política, administrativa, cível e judicial; Quais os standards internacionais e quais países podem ser considerados referências no tema; Qual a posição do Brasil perante a cooperação internacional para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro; O que é integridade, e o papel do Estado e das empresas na estruturação dos programas de compliance nas empresas públicas e privadas.
Leia no Blog do Justino o artigo “A Universidade e a formação do profissional de compliance no Brasil”, no qual Justino de Oliveira e André Castro Carvalho expõe o foco principal do curso: Compliance nas empresas públicas e privadas.
As aulas acontecem na Sala Almeida Jr. da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, São Paulo), das 8h30 às 12h30.
Sobre Justino de Oliveira
Prof. Dr. de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Advogado, Consultor jurídico e Árbitro especializado em Direito Público frente ao escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, com sede em São Paulo, do qual é sócio-fundador. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Palestrante e autor de livros e artigos na área de Direito.
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Helena Castello Branco 