Editada em 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa completa 25 anos em 2017. Para celebrar sua criação, debater seus avanços e discutir suas possíveis lacunas, a USP sediará no próximo dia 19 de outubro seminário com grandes nomes do meio jurídico. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito (Largo São Francisco), a partir das 19h. Na ocasião também será lançado o número especial da Revista Síntese de Direito Administrativo (Editora Síntese), comemorativo dos 25 anos da lei.
Coordenador do encontro, o professor doutor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira ressalta a importância histórica da lei, mas destaca também suas falhas. “Ao mesmo tempo em que encerra a disciplina jurídico-normativa daquele que é considerado o melhor – e quiçá – mais efetivo instrumento judicial de responsabilização cível decorrente da prática de atos de corrupção, a aplicação desse diploma legislativo ainda desperta inúmeras dúvidas e enseja acalorados debates, mormente a respeito da intensidade e da extensão das severas restrições patrimoniais impostas aos requeridos durante o seu trâmite, que decorrem frequentemente do mero ajuizamento da ação de improbidade e das sanções e demais consequências da condenação judicial por ato de improbidade administrativa”, diz.
Justino de Oliveira, José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP, Thaís Boia Marçal, advogada e mestranda em Direito da Cidade pela UERJ, Augusto Dal Pozzo, presidente do IBEJI (Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura) e Carlos Sanseverino, presidente da Comissão da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento da OAB-SP, participarão da abertura da programação.
Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular de Direito Administrativo da USP, Igor Tamasauskas, advogado da Bottini & Tamasauskas Advogados, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP, Rafael Wallbach Schwind, advogado e doutor em Direito do Estado pela USP, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, advogado e presidente do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial), e Thiago Marrara, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto), serão os demais debatedores e palestrantes do evento.
Não é preciso fazer inscrição. Não será emitido certificado.
