Seminário celebra 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Editada em 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa completa 25 anos em 2017. Para celebrar sua criação, debater seus avanços e discutir suas possíveis lacunas, a USP sediará no próximo dia 19 de outubro seminário com grandes nomes do meio jurídico. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito (Largo São Francisco), a partir das 19h. Na ocasião também será lançado o número especial da Revista Síntese de Direito Administrativo (Editora Síntese), comemorativo dos 25 anos da lei.

Coordenador do encontro, o professor doutor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira ressalta a importância histórica da lei, mas destaca também suas falhas. “Ao mesmo tempo em que encerra  a disciplina jurídico-normativa daquele que é considerado o melhor – e quiçá – mais efetivo instrumento judicial de responsabilização cível decorrente da prática de atos de corrupção, a aplicação desse diploma legislativo ainda desperta inúmeras dúvidas e enseja acalorados debates, mormente a respeito da intensidade e da extensão das severas restrições patrimoniais impostas aos requeridos durante o seu trâmite, que decorrem frequentemente do mero ajuizamento da ação de improbidade e das sanções e demais consequências da condenação judicial por ato de improbidade administrativa”, diz.

Justino de Oliveira, José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP, Thaís Boia Marçal, advogada e mestranda em Direito da Cidade pela UERJ, Augusto Dal Pozzo, presidente do IBEJI (Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura) e Carlos Sanseverino, presidente da Comissão da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento da OAB-SP, participarão da abertura da programação.

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular de Direito Administrativo da USP, Igor Tamasauskas, advogado da Bottini & Tamasauskas Advogados, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP, Rafael Wallbach Schwind, advogado e doutor em Direito do Estado pela USP, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, advogado e presidente do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial), e Thiago Marrara, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto), serão os demais debatedores e palestrantes do evento.

 
No encerramento, Justino abordará a aplicação da lei no momento atual, sua utilização no combate à corrupção, sua eficiência judicial e o garantismo constitucional na era da Operação Lava Jato. Apesar de elogiar a operação, o advogado faz algumas ressalvas. “Embora válida e absolutamente imprescindível essa ampla e intensa cruzada nacional de combate à corrupção, importa realçar que, pressionado pela opinião pública no sentido de mostrar resultados efetivos em termos de punição e de responsabilização dos envolvidos nos casos de malversação de dinheiro público, o Poder Judiciário vem assumindo novas posturas e criando novos standards no processamento e julgamento desses casos vinculados à corrupção”, analisa.

O evento tem o apoio das instituições: IBEJI, OAB-SP, JOTA, Sage, SÍNTESE, e IBDEE.
Serviço
Seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Dia 19 de outubro, a partir das 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, São Paulo)
Não é preciso fazer inscrição. Não será emitido certificado.
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