“Corrupção na Administração Pública” é o tema da disciplina inédita de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). As aulas serão ministradas a partir desta quinta-feira, 13/08, pelo Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira.
“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como o Mensalão e a Operação Lava-Jato estimularam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema dos atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados no Brasil. Um reflexo decorrente desses escândalos foi a necessidade de se promover ajustes normativos no sistema de prevenção e de combate à corrupção, sobretudo no âmbito da esfera administrativa”, explica Justino de Oliveira.
A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Conflito de Interesses e Anticorrupção, acrescido de ajustes constantes na Lei de Improbidade e nos Estatutos funcionais em geral, entre outros diplomas legislativos, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à corrupção, sobretudo sob o ponto de vista da accountability e da responsabilização jurídica dos agentes públicos e privados que praticam estes atos ilegais.
Importa refletir sobre os papéis tradicionais e aqueles recentemente assumidos pelos diferentes atores que detêm competência preventiva e repressiva na matéria, como a Controladoria Geral da União, a AGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário em geral: há integração ou persistem as atuações isoladas? Quais os instrumentos atualmente existentes para combater e responsabilizar os agentes no âmbito da corrupção administrativa e política? O atual sistema de combate à corrupção é efetivo? Quais são os limites e a extensão das responsabilidades política, administrativa, cível e judicial? Quais são e por que eventualmente ainda seriam necessários ajustes no sistema normativo e administrativo? Qual o papel da sociedade civil no combate à corrupção? É necessário controlar os órgãos de controle competentes para combater a corrupção? Quais os standards internacionais e quais países podem ser considerados referências no tema? Qual a posição do Brasil e dos BRICS perante a cooperação internacional para o combate à corrupção?
Estas são algumas das reflexões que serão realizadas no curso, com a finalidade de se empreender uma crítica fundamentada das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, estimulando assim o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de combate à corrupção.
Gustavo Justino de Oliveira, professor do departamento de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, possui larga experiência profissional e acadêmica adquirida em mais de 20 anos de atuação. É autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais, além de diversos livros na área de Direito Administrativo e Terceiro Setor. Dentre suas principais titulações, é Doutor em Direito Administrativo pela USP, Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal, 2008) e Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg-Alemanha, 2013).
Helena Castello Branco 