Seminário de Pesquisa da USP discute Projeto de Lei sobre Audiências Públicas na Prefeitura de São Paulo

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP – NEPAD/USP realiza no dia 28 de novembro o seu II Seminário de Pesquisa. O evento tem como propósito discutir o Projeto de Lei Municipal nº 433/2014, cuja redação contou com a participação do Núcleo, e vai contar com a presença do assessor jurídico e de políticas públicas Lucas Baruzzi e do vereador Andrea Matarazzo. Proposto pelo vereador, o Projeto de Lei tem o objetivo de regulamentar a realização de audiências públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de São Paulo.

Na segunda parte do evento, coordenado pelo Prof. Dr. de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, haverá uma mostra das pesquisas desenvolvidas pelos integrantes do Núcleo ao longo do ano de 2014, sob a temática “Administração pública democrática e governança: participação popular, consensualismo e instrumentos de solução de controvérsias”.

O evento é gratuito e aberto à comunidade, não sendo necessária inscrição prévia.

II Seminário de Pesquisa do NEPAD-USP
Data: 28 de novembro de 2014 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Faculdade de Direito da USP (Auditório das Arcadas)
Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo/SP
Mais informações: escritorio@justinodeoliveira.com.br

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