Evento discute o papel dos Institutos e Fundações Empresariais no Terceiror Setor

Com o apoio da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenação do Prof. Dr. de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Justino de Oliveira, foi realizado ontem na Faculdade de Direito da USP o painel de debates “Institutos e Fundações Empresariais: Governança e Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Terceiro Setor”.

O painel apresentou questões relacionadas com aspectos de controle externo realizado pelo Ministério Público, como o velamento fundacional e passou pelas principais problemáticas tributárias destas organizações, como as isenções e imunidades tributárias e a ultratividade de efeitos dos convênios administrativos. Avançou no estudo da necessidade de aplicação de boas práticas de governança no âmbito dos Institutos e Fundações Empresariais, trazendo ao final as novidades em termos de responsabilidade civil e administrativa das fundações e institutos empresariais aguardadas para a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/13). Levantou ainda a problemática da aproximação dos institutos e fundações empresariais com o Poder Público e sua regulação de controle, à medida que estas entidades participam de políticas públicas, buscando fazer um necessário investimento social.

Justino de Oliveira explicou que “a forma de abordar o relacionamento dos institutos e fundações empresariais com o Poder Público, para a cooperação com políticas públicas, depende de uma interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. Não pode o profissional pretender se basear somente na letra fria da lei, é necessário trazer elementos de gestão pública para a mesa”.

A mesa de debate foi presidida por Dra. Lúcia Bludeni, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, e contou com a participação do Prof. Dr. Justino de Oliveira, do Promotor Dr. Airton Grazzioli, chefe da Curadoria de Fundações da Capital do Estado de São Paulo, do Dr. Marcelo Escobar, Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP e da Dra. Silvia Helena Johonsom di Salvo, especialista em Mediação de Disputas pela Universidade de Harvard.