Evento discute o papel dos Institutos e Fundações Empresariais no Terceiror Setor

Com o apoio da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenação do Prof. Dr. de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Justino de Oliveira, foi realizado ontem na Faculdade de Direito da USP o painel de debates “Institutos e Fundações Empresariais: Governança e Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Terceiro Setor”.

O painel apresentou questões relacionadas com aspectos de controle externo realizado pelo Ministério Público, como o velamento fundacional e passou pelas principais problemáticas tributárias destas organizações, como as isenções e imunidades tributárias e a ultratividade de efeitos dos convênios administrativos. Avançou no estudo da necessidade de aplicação de boas práticas de governança no âmbito dos Institutos e Fundações Empresariais, trazendo ao final as novidades em termos de responsabilidade civil e administrativa das fundações e institutos empresariais aguardadas para a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/13). Levantou ainda a problemática da aproximação dos institutos e fundações empresariais com o Poder Público e sua regulação de controle, à medida que estas entidades participam de políticas públicas, buscando fazer um necessário investimento social.

Justino de Oliveira explicou que “a forma de abordar o relacionamento dos institutos e fundações empresariais com o Poder Público, para a cooperação com políticas públicas, depende de uma interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. Não pode o profissional pretender se basear somente na letra fria da lei, é necessário trazer elementos de gestão pública para a mesa”.

A mesa de debate foi presidida por Dra. Lúcia Bludeni, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, e contou com a participação do Prof. Dr. Justino de Oliveira, do Promotor Dr. Airton Grazzioli, chefe da Curadoria de Fundações da Capital do Estado de São Paulo, do Dr. Marcelo Escobar, Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP e da Dra. Silvia Helena Johonsom di Salvo, especialista em Mediação de Disputas pela Universidade de Harvard.

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USP promove debate sobre Institutos e Fundações Empresariais

Discutir o papel dos Institutos e Fundações Empresariais no contexto do Terceiro Setor, debatendo questões como gestão de conflitos com o Poder Público e relação com os órgãos de controle é o objetivo do painel de debates “Institutos e Fundações Empresariais: Governança e Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Terceiro Setor”, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no dia 29/08 das 9h30 às 12h.

Com a participação de representantes destas fundações e dos órgãos de controle, o painel visa fomentar os debates a respeito das Fundações Empresariais como entidades sustentáveis. O evento é coordenado pelo consultor em Direito Público e do Terceiro Setor e professor de Direito Administrativo Justino de Oliveira. A advogada Lúcia Bludeni, conselheira da ESA/SP e OAB/SP, preside a mesa formada pelos debatedores Dr. Airton Grazzioli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Marcelo Escobar, assessor Jurídico da FUNDUNESP e sócio de Escobar Advogados, e Dra. Sílvia Helena Johonsom di Salvo, especialista em Arbitragem e Educação Executiva em Mediação de Disputas.

Realizado pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, o evento ocorre no Auditório das Arcadas da faculdade é aberto à comunidade em geral. As inscrições podem ser feitas no local, com uma hora de antecedência. Será emitido certificado de participação.

Serviço:
Painel de debates “Institutos e Fundações Empresariais: Governança e Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Terceiro Setor”
Data: 29 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Horário: das 9h30 às 12h0
Local: Auditório das Arcadas da Faculdade de Direito da USP (4º andar intermediário) – Largo de São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP
Inscrições: no local ou pelo e-mail escritorio@justinodeoliveira.com.br.
Gratuito. Será emitido certificado de participação.