Com tantas denúncias e escândalos envolvendo práticas corruptas entre empresas privadas e órgãos públicos, é inevitável que se pergunte: A corrupção tem solução? E o que é possível ser feito para combatê-la?
Para o Prof. Dr. de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Gustavo Justino de Oliveira é possível acabar com a corrupção, mas é preciso implementar uma série de mudanças na legislação brasileira para que haja mais transparência na administração dos cofres públicos, e há também a necessidade de um maior controle social.
Em entrevista ao Fantástico deste domingo, o especialista afirma que a sociedade deve acompanhar as licitações de perto, por meio da transmissão dos processos licitatórios via internet em tempo real, o que facilitaria também a constituição de provas. “Essas provas são absolutamente necessárias para eventual punição e responsabilização dos agentes corruptos”, explica.
Justino de Oliveira afirma ainda que existem propostas de que toda e qualquer pessoa que exerce cargo público tenha uma câmera no seu gabinete, para que o dia-a-dia da gestão pública possa ser inspecionado pela sociedade, e ressalta mudanças que podem ser feitas na legislação para inibir a ação de fraudadores, como:
1. Concentração das licitações em uma pessoa ou órgão especializado para facilitar a fiscalização;
2. Utilização de sistemas eletrônicos que permitam maior concorrência e reduzam a pessoalidade e a possibilidade de desvios de conduta nas licitações;
3. Utilização de recursos de fiscalização constante que forneçam meios de prova para apuração e condenação de agentes fraudadores de licitações;
4. Alterações legislativas que punam com maior severidade os agentes que atentem contra o patrimônio público;
5. Fortalecimento e especialização do Ministério Público para acompanhar licitações, inibindo que desvios sejam praticados – aumentando as formas de controles prévio e concomitante – , deixando de apenas buscar a condenação de agentes por ilegalidades já consumadas.
“O Brasil atravessa um momento no qual seus cidadãos passam a tomar consciência da ocorrência de fraudes e a não aceitar passivamente o comportamento criminoso”, comenta o especialista.
Assista aqui à entrevista de Justino de Oliveira ao Fantástico.
Assessoria de imprensa:
Helena Castello Branco
Comunicação & Cultura
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