Livro de Janaina Schoenmaker mostra que, além de fiscalizar a legalidade no uso dos recursos públicos, os tribunais podem analisar a gestão e os resultados das parcerias
A frequente constatação de casos de malversação de recursos públicos por entidades privadas do Terceiro Setor, a ausência de controle pelos órgãos parceiros e o tímido controle social desses abusos fazem crescer a importância do exercício das competências constitucionais dos Tribunais de Contas”, afirma a advogada Janaína Schoenmaker em Controle das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas. Segundo ela, é falsa a impressão de que assim fazendo essas Cortes estarão interferindo na esfera privada, bem como a alegação de que não possuem competência constitucional para fazê-lo diretamente sobre as entidades do Terceiro Setor, e não por intermédio dos órgãos públicos que com elas celebraram parcerias e que transferiram recursos públicos.
Com lançamento marcado para o dia 21 de novembro, das 19 às 21h, na Livraria da Vila – Loja Lorena, em São Paulo, a obra se baseia na dissertação de mestrado que a autora defendeu em 2009 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, sob orientação da professora doutora titular de Direito Administrativo dessa escola, Odete Medauar, que assina o prefácio desta edição.
Depois de contextualizar o tema sob a ótica da Administração Pública Consensual, Janaína Schoenmaker introduz a noção de Terceiro Setor e suas atividades para fins de parceria. Examina também o fomento estatal, os tipos de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão, e termos de parceria. A questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias entre Estado e Terceiro Setor é examinada em seus fundamentos, sendo analisados os tipos de fiscalização, seus aspectos, as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre essas parcerias e o procedimento para a sua operacionalização. Por fim, aborda os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais, como medidas cautelares e sanções, sobre as entidades e seus dirigentes.
Sobre a autora
Janaina Schoenmaker é especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo – FGV, mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo e advogada em São Paulo. Figurou como pesquisadora-colaboradora no projeto de pesquisa do Ministério da Justiça sobre o Estatuto do Terceiro Setor, coordenado pelo professor Gustavo Justino de Oliveira, e é autora de artigos publicados na Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS.
Controle das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas
Autora: Janaina Schoenmaker
Editora Fórum
ISBN: 978-85-7700-494-2
248 páginas
Formato: 14,5 x 21,5 cm
1ª edição 2011
Preço: R$ 49,00
Área específica: Terceiro Setor
Área afim: Direito Administrativo
Lançamento
21 de novembro de 2011
Das 19h às 21h
Local: Livraria da Vila – Loja Lorena
End.: Al. Lorena, 1731 – Jardins – São Paulo/SP – Tel.: (11) 3062-1063
Outras informações sobre a obra aqui.
Assessoria de imprensa
Helena Castello Branco
Comunicação & Cultura
Helena Castello Branco 