Sob a coordenação e mediação do consultor e professor de Direito Justino de Oliveira, evento pretende apontar para possíveis resultados do julgamento da Adin nº 1.923/93
Expor os motivos que levaram à criação das OS´s, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é o objetivo central do painel de debates “A Constitucionalidade do modelo de Organizações Sociais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal”, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), no dia 18 de agosto, às 18h30. O evento está sob a coordenação do professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP Justino de Oliveira, que também fará a mediação dos debates, ao lado de Dr. Josenir Teixeira, Diretor Jurídico da Organização Social de Saúde Pró-Saúde.
“A intenção é que as discussões protagonizadas por diferentes atores que atuam no modelo, apontem para os possíveis resultados do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, contribuindo para a formação de opinião da sociedade civil e comunidade universitária sobre o assunto. Dependendo do resultado final do julgamento da Adin nº 1.923/93 no STF, estados e municípios, além da União Federal, terão de rever ou mesmo extinguir o modelo de OS. Vamos debater tambem acerca das alternativas possíveis, no caso de inconstitucionalidade declarada da lei federal de OS”, informa Justino de Oliveira.
Integrarão também a mesa Dra. Regina Pacheco, Coordenadora do Mestrado Profissional Gestão e Políticas Públicas da FGV-EAESP; Beatriz Camasmie Curiati Salione, agente de fiscalização financeira do TCE-SP; Ivam Cabral, Diretor Executivo da Organização Social de Cultura SP Escola de Teatro, e Angelo D’Agostini Junior, Diretor de Relação de Trabalho do SUS no Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Pública de São Paulo.
A Lei Federal de Organizações Sociais (OS´s), nº 9.637/98, logo após sua edição, teve a constitucionalidade questionada por meio da ADIN nº 1.923/93, proposta por dois partidos políticos. Mais de doze anos depois, o julgamento da ação que definirá o futuro do modelo de OS nos país ainda não foi finalizado.
Serviço:
Painel de debates “A Constitucionalidade do modelo de Organizações Sociais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal”
Data: 18 de agosto de 2011 (quinta-feira)
Horário: das 18h30 às 22h30
Local: Faculdade de Direito da USP – novo auditório do 1º andar – Largo de São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP
Inscrições: no local
Assessoria de imprensa
Helena Castello Branco
Comunicação & Cultura
Helena Castello Branco 