A convite da Coordenadoria-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Justino de Oliveira participa no dia 25/03 do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD, que acontece à sede da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, na cidade de São Paulo (SP).
Com o tema Terceiro Setor: conceito, diferenciação, espécies, regulamentação, consequências legais, controle, mecanismos de financiamento, relações com entidades públicas, vulnerabilidades e casos práticos, a palestra do consultor Justino de Oliveira, um dos maiores especialistas em Terceiro Setor do país, vai abordar os conceitos básicos e os problemas decorrentes da falta de regulação do setor, o que, a princípio, possibilita desvio de recursos públicos e a consequente lavagem de dinheiro.
Para Justino de Oliveira, “a realização do evento expressa a necessidade premente de ser discutida uma nova legislação para o Terceiro Setor no Brasil, talvez tendo por referência inicial o Anteprojeto de Estatuto do Terceiro Setor, que elaborei para o próprio Ministério da Justiça em 2009”. O curso é dirigido a bancários que tenham alguma relação com a área de prevenção no combate à lavagem de dinheiro e corrupção.
Helena Castello Branco 