Justino de Oliveira Advogados – Consultoria em Direito Público e do Terceiro Setor acaba de fechar uma parceria com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, com o objetivo de unir esforços para fortalecer a arbitragem, mediação e conciliação como mecanismo de solução de conflitos no Setor Público. O Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Justino de Oliveira, sócio-gerente da consultoria, também passa a fazer parte do conselho de árbitros do CAESP.
Para Justino de Oliveira, “a parceria visa fortalecer o emprego de soluções negociadas de conflitos no setor público, principalmente nas Prefeituras. A mediação, a conciliação, a arbitragem e a transação são técnicas e instrumentos que podem agilizar sobremaneira a solução dos litígios no setor público, prevenindo, inclusive, o ajuizamento de demandas judiciais sobre questões que podem ser mais bem decididas na esfera administrativa, ou por um especialista da matéria objeto do conflito, no caso da arbitragem”.
“Mesmo no Poder Judiciário, há algumas novidades nessa temática. No que diz respeito à melhoria e agilidade da solução judicial de litígios envolvendo o Poder Público, o Estado de São Paulo criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Resolução no 522/10 e do Provimento no 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura, para atender aos ditames da Lei 12.153/2009. Isso revela um compromisso do Poder Judiciário para tornar mais eficiente o processamento e o julgamento das ações envolvendo o Poder Público”, completa Justino de Oliveira.
Helena Castello Branco 